O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que empresas poderão negociar o adiamento dos dois dias de descanso semanal remunerado previstos na nova escala 5×2, desde que as folgas sejam compensadas posteriormente.

A decisão impede que acordos ou convenções coletivas eliminem esse direito dos trabalhadores.

A mudança mantém a previsão de entrada em vigor da nova jornada em 16 de dezembro de 2026, com 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

Durante o primeiro ano de transição, caso não haja acordo coletivo, as empresas poderão distribuir as horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes.

A decisão também estabelece prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociação de acordos coletivos. A determinação tem caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF.