A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta prevê tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis, incluindo restrições à concessão de benefícios durante o cumprimento da pena. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Pelo projeto, o enquadramento será aplicado quando o agressor tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o resultado decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

Com a classificação como crime hediondo, a infração passa a ser inafiançável e fica sujeita a regras mais rígidas para progressão de regime, além de não permitir anistia, graça ou indulto. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. (Fonte: R7)