O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já registrou mais de 4 mil solicitações do Benefício de Afastamento Protetivo, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que precisam deixar o trabalho por determinação judicial. O número foi divulgado pela presidente do órgão, Ana Cristina Silveira, durante entrevista ao Jornal da Record. A medida busca garantir renda às vítimas que precisam se afastar para proteger a própria integridade.

O benefício pode ser concedido por até seis meses e varia de um salário mínimo ao teto da Previdência Social, conforme a média das contribuições da trabalhadora. Para ter acesso, é necessário apresentar uma decisão judicial que determine expressamente o afastamento do trabalho e comprovar a condição de segurada do INSS. Não há exigência de carência nem necessidade de perícia médica.

No caso de mulheres com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, pelo INSS. Para outras categorias de seguradas, o instituto assume o pagamento integral. Mulheres que não contribuem para a Previdência também podem ter direito a uma proteção de caráter assistencial, custeada pelo poder público. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela central telefônica 135. (Fonte: R7)