O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se empresas e funcionários poderão negociar individualmente a distribuição da jornada de trabalho e dos dias de folga durante a transição da escala 6×1 para 5×2. A decisão também deverá esclarecer se os acordos poderão ser feitos sem a participação dos sindicatos.

A possibilidade divide especialistas. Enquanto há quem defenda que a Constituição e a CLT já permitem acordos individuais sobre compensação de horários, advogados trabalhistas alertam para o risco de desequilíbrio nas negociações, especialmente em setores com alta rotatividade. A preocupação é que o receio de perder o emprego limite a liberdade do trabalhador para recusar propostas.

A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana e sem redução salarial. A primeira etapa, de 42 horas semanais, começa em dezembro de 2026. O limite de 40 horas está previsto para dezembro de 2027. (Fonte R7)